ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 19-7-2006.

 


Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, João Antonio Dib, Luiz Braz e Raul Carrion, Titulares, e Elói Guimarães e Neuza Canabarro, Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Haroldo de Souza, Mario Fraga e Maristela Maffei, Titulares. À MESA, foram encaminhados, pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, os Pedidos de Informação nos 166, 167 e 168/06 (Processos nos 3703, 3704 e 3705/06, respectivamente); pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos 1480, 1481, 1502, 1503, 1518, 1519, 1520, 1521, 1528, 1529, 1530, 1531, 1532 e 1533/06 (Processos nos 3767, 3768, 3832, 3833, 3895, 3896, 3897, 3898, 3825, 3926, 3927, 3928, 3929 e 3930/06, respectivamente), os Pedidos de Informação nos 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 179/06 (Processos nos 3758, 3759, 3760, 3761, 3762, 3763 e 3924/06, respectivamente) e a Indicação nº 031/06 (Processo nº 3679/06); pelo Vereador Alceu Brasinha, os Pedidos de Providência nos 1497, 1498, 1499 e 1527/06 (Processos nos 3810, 3811, 3812 e 3919/06, respectivamente); pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Pedidos de Providência nos 1475, 1500 e 1501/06 (Processos nos 3712, 3813 e 3814/06, respectivamente); pelo Vereador Cassiá Carpes, os Pedidos de Providência nos 1479 e 1494/06 (Processos nos 3747 e 3785/06, respectivamente); pelo Vereador Carlos Todeschini, o Pedido de Providência nº 1515/06 (Processo nº 3886/06); pelo Vereador Claudio Sebenelo, o Pedido de Informação nº 175/06 (Processo nº 3765/06); pelo Vereador Dr. Goulart, o Pedido de Providência nº 1337/06 (Processo nº 3263/06); pelo Vereador Ervino Besson, o Pedido de Providência nº 1485/06 (Processo nº 3772/06); pelo Vereador João Antonio Dib, os Pedidos de Providência nos 1474, 1486 e 1523/06 (Processos nos 3706, 3774 e 3900/06, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 1476, 1477, 1478, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1516, 1517, 1522, 1534, 1535, 1536, 1537, 1538, 1539, 1540, 1541 e 1542/06 (Processos nos 3713, 3744, 3746, 3775, 3776, 3777, 3778, 3779, 3780, 3781, 3880, 3881, 3882, 3883, 3884, 3885, 3893, 3894, 3899, 3934, 3943, 3944, 3945, 3946, 3947, 3948, 3949 e 3950/06, respectivamente) e a Indicação nº 032/06 (Processo nº 3873/06); pela Vereadora Margarete Moraes, o Pedido de Informação nº 177/06 (Processo nº 3874/06); pela Vereadora Maristela Maffei, os Pedidos de Providência nos 1496 e 1526/06 (Processos nos 3801 e 3917/06, respectivamente); pela Vereadora Mônica Leal, o Pedido de Informação nº 165/06 (Processo nº 3687/06); pela Vereadora Neuza Canabarro, o Pedido de Providência nº 1495/06 (Processo nº 3786/06); pelo Vereador Professor Garcia, os Pedidos de Providência nos 1482, 1483 e 1484/06 (Processos nos 3769, 3770 e 3771/06, respectivamente) e o Pedido de Informação nº 176/06 (Processo nº 3859/06); pelo Vereador Raul Carrion, os Pedidos de Providência nos 1524, 1525 e 1543/06 (Processos nos 3901, 3902 e 3976/06, respectivamente) e o Pedido de Informação nº 178/06 (Processo nº 3906/06); pelo Vereador Sebastião Melo, os Pedidos de Providência nos 1504, 1505, 1506, 1507 e 1508/06 (Processos nos 3875, 3876, 3877, 3878 e 3879/06, respectivamente). Também, foram apregoados os Ofícios nos 622 e 625/06, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Vetos Parciais, respectivamente, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/06 (Processo nº 2891/06) e ao Projeto de Lei do Executivo nº 028/05 (Processo nº 6360/05). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 488, 489, 492, 494 e 525/06, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Na ocasião, em face da inexistência de quórum deliberativo, deixaram de ser votadas as Atas da Sexta, Oitava e Nona Reuniões Ordinárias e da Primeira Reunião Extraordinária e as Atas Declaratórias da Sétima, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira e Décima Quarta Reuniões Ordinárias. Após, por solicitação do Vereador Raul Carrion, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao jovem Basel Termos, vítima do bombardeio israelense ocorrido ontem na localidade de Tallousa, no sul do Líbano. Ainda, em face de manifestação do Vereador Raul Carrion, o Senhor Presidente esclareceu que, conforme deliberado pelo Colégio de Líderes, durante o recesso parlamentar, seria alterado de dez para cinco minutos o tempo de pronunciamento dos Senhores Vereadores no período de Comunicações. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Raul Carrion expôs sua preocupação com os bombardeios que vêm sendo efetuados por Israel contra o Líbano e comentou lista de suspeitos divulgada, hoje, pela Comissão de Inquérito do Congresso Federal que investiga o envolvimento de parlamentares em fraudes na compra de ambulâncias por prefeituras brasileiras. Ainda, abordou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/06, referente à individualização de hidrômetros em imóveis multifamiliares. O Vereador João Antonio Dib registrou que no dia dezessete de junho do corrente a Secretaria de Mobilidade Urbana comemorou o transcurso do qüinquagésimo aniversário dessa instituição, inicialmente denominada Secretaria Municipal de Transportes. Nesse sentido, citou já ter assumido, por duas vezes, o cargo de Secretário nessa área e solicitou providências para que seja instalada sinaleira no cruzamento da Avenida Cristóvão Colombo com a Rua Germano Petersen Júnior. O Vereador Ervino Besson aludiu à aprovação, por este Legislativo, do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/06, que dispõe sobre a expedição da autorização para funcionamento de atividades econômicas, avaliando a importância desse projeto para os pequenos e médios comerciantes do Município. Da mesma forma, elogiou parceria do Governo Municipal com hospitais da Cidade, para a realização de mutirão objetivando o acesso dos porto-alegrenses a consultas especializadas na área médica. O Vereador Elias Vidal manifestou-se acerca do “Pacto pelo Rio Grande”, firmado entre diferentes setores da sociedade gaúcha, para construção de agenda de ações voltadas ao enfrentamento dos problemas econômicos observados no Estado. Também, contestou declarações sobre o tema, efetuadas pelo Desembargador Marco Antonio Barbosa Leal, divulgadas hoje pelo Jornal Zero Hora, e asseverou que a saída da crise passa pela atuação conjunta dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O Vereador Carlos Comassetto discorreu sobre o sistema público de saúde, afirmando que os serviços estaduais e municipais oferecidos aos porto-alegrenses nesse setor não correspondem às promessas efetuadas pelo Prefeito José Fogaça quando candidato nas eleições ocorridas no ano de dois mil e quatro. Igualmente, defendeu uma ampliação do Programa de Saúde da Família e propugnou por maior empenho para que seja agilizado o processo de construção do Hospital do Bairro Restinga. O Vereador Bernardino Vendruscolo teceu críticas ao Programa de Orçamento Participativo implantando pelo Partido dos Trabalhadores quando à frente do Governo Municipal, questionando a validade de empreendimentos aprovados por esse Programa, como o asfaltamento parcial do Beco Carlos Superti. Além disso, saudou a aprovação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/06 e comentou diretrizes para instalação de sinaleiras nas vias de Porto Alegre. O Vereador Mario Fraga reportou-se ao pronunciamento hoje efetuado pelo Vereador Carlos Comassetto, em Comunicações, acerca dos serviços públicos de saúde a que tem acesso os porto-alegrense, citando melhorias no setor, implementadas pela administração do Prefeito José Fogaça, e traçando comparativo entre as gestões dos Governos Federal e Municipal nessa área. Finalizando, relatou problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo residentes na Zona Sul de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib aludiu ao Requerimento entregue por Sua Excelência à Mesa no dia trinta e um de maio do corrente, para estudo, pela Comissão de Constituição e Justiça, da legalidade do Decreto Municipal nº 15.194/06, informando que documento similar será encaminhado pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Ainda, avaliou políticas salariais para os municipários, implementadas em Porto Alegre no atual Governo e quando da gestão do Partido dos Trabalhadores na direção da Cidade. Na oportunidade, o Senhor Presidente determinou à Diretoria Legislativa que tomasse as providências para encaminhamento, à Comissão de Constituição e Justiça, do documento mencionado pelo Vereador João Antonio Dib, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães registrou o transcurso do qüinquagésimo aniversário da Secretaria Municipal dos Transportes, salientando a relevância para Porto Alegre das atividades desenvolvidas por esse órgão. Além disso, parabenizou a edição, pelo Senhor Prefeito Municipal, dos Decretos Municipais nos 15.254 e 15.255, que estabelecem normas para pagamento prévio de táxis, sustentando que essa modificação é benéfica para os condutores desses veículos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson enalteceu a qualidade do trabalho desenvolvido pela TV Câmara na cobertura jornalística de acontecimentos relacionados às atividades deste Legislativo, destacando o programa “Câmara na Cidade” como um expoente da excelência dessa transmissora. Também, mencionou espetáculo realizado pelo conjunto Tchê Barbaridade no Anfiteatro Pôr-do-Sol, no dia primeiro de julho do corrente, frisando o grande público presente nesse evento. O Vereador Carlos Comassetto referiu-se a ato de protesto que está sendo realizado em frente à Prefeitura Municipal, por moradores da Avenida Eduardo Prado, e cobrou a solução dos problemas de assentamento de famílias nessa região. Ainda, criticou a atuação do Governo Estadual na área de saúde pública, alegando que os recursos repassados a Porto Alegre nessa área são menores do que o devido. Finalizando, aprovou o combate do Governo Federal ao desvio irregular de verbas públicas. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Neuza Canabarro posicionou-se contrariamente à criação de um pacto pela recuperação econômica e estrutural do Governo Estadual, argumentando que as dificuldades que o Rio Grande do Sul enfrenta resultam do despreparo e da falta de ação do Senhor Germano Rigotto, Governador do Estado. Nesse contexto, sustentou que essa medida agrediria a autonomia entre os Poderes Públicos e restringiria ações a serem realizadas pelo próximo Governador. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion reportou-se à questão do transporte coletivo no Brasil e aos aumentos das tarifas desses serviços prestados à população, referindo-se à possibilidade de barateamento de dez por cento nas passagens de ônibus, a partir de um subsídio que seria concedido por Municípios, Estado e União. Ainda, discutiu o crescimento na oferta de empregos no País e registrou a vitória de representantes comunistas nas eleições do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda e no Sindicato da indústria têxtil de Blumenau e Região. O Vereador Elói Guimarães teceu considerações a respeito da observância dos ditames legais no concernente aos discursos proferidos neste Legislativo, tendo em vista a proximidade das eleições de outubro do corrente e as limitações impostas pelos Tribunais Eleitorais nesse sentido. Também, lembrou entendimentos havidos nesta Casa, com o propósito de regrar esse procedimento por parte dos Senhores Vereadores, de modo a evitar penalidades e transtornos futuros. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Anoir de Fraga Souza, ex-Diretor da Sociedade Esportiva Cachoeirinha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Bernardino Vendruscolo replicou críticas ao Governo do Estado, especialmente no que se refere ao Projeto de mobilização para a construção de uma agenda mínima de ações e soluções para o enfrentamento da crise estrutural do Rio Grande do Sul, conhecida como Pacto pelo Rio Grande. Ainda, abordou as denúncias de irregularidades contra parlamentares do Congresso Nacional, na liberação de recursos para a compra de ambulâncias. Às onze horas e vinte e três minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart, Luiz Braz e Mario Fraga, este nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelos Vereadores Elias Vidal e Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Havendo quórum, iniciaremos as nossas manifestações, e vou pedir que o Ver. Luiz Braz, em seguida, me substitua, porque temos que receber visitas no gabinete.

 

O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Exmo Presidente, Ver. Dr. Goulart, eu queria que esta Casa fizesse um minuto de silêncio pela morte do jovem Basel Termos, de oito anos, brasileiro, assassinado no Líbano, diante da ofensiva israelense, ao qual se somam, ao todo, seis brasileiros mortos no Líbano, uma agressão que o mundo não entende, não compreende, conflito que a própria ONU está tentando mediar. Creio que são oito brasileiros mortos, os quais merecem a nossa homenagem.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Acatado o seu pedido. Solicito ao nosso Plenário que renda a homenagem por um minuto.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Ver. Raul Carrion, nenhuma ação que resulte na morte de um ser humano pode ter explicação neste Planeta.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações. O Vereador terá dez minutos e poderá oferecer apartes.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Proponho cinco minutos, Sr. Presidente.

 

O SR. RAUL CARRION: A proposta que o Ver. João Antonio Dib faz, Presidente, e nós a temos adotado, como sou o primeiro a falar na Comissão Representativa, é de que o tempo de cada Vereador, durante o período de recesso, seja de cinco minutos. Isso possibilitaria que todos falassem, inclusive os Vereadores que não são da Comissão Representativa; eu acho que é tempo suficiente.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): É verdade. Agora, chega-me aqui a informação, por meio do Ver. João Dib, desse acordo, que eu desconhecia. Regimentalmente seriam dez minutos; por acordo, serão cinco, para dar mais tempo a todos.

 

O SR. RAUL CARRION: Sendo o primeiro, tenho o direito de propor isso, porque ninguém será prejudicado.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Que pena, porque seria um prazer ouvi-lo por dez minutos.

 

O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, eu queria dizer da minha satisfação de ser, Ver. Bernardino, o primeiro Vereador desta Casa, neste recesso, a usar da palavra.

Em continuação ao nosso pedido de um minuto de silêncio, trago a nossa profunda preocupação, inclusive indignação, Ver. Dib, pelo que está acontecendo no Oriente Médio, o que nos faz lembrar dos tempos do nazi-fascismo, quando os resistentes, na França e na Itália, enfrentavam as tropas de ocupação. Para cada alemão morto, para cada italiano morto, as tropas de ocupação reuniam em praça pública a população, tomavam dez, vinte civis ao acaso e os fuzilavam como forma de tentar impedir a resistência daqueles povos.

Hoje o Estado de Israel - e não confundo com o povo de Israel, que certamente não compartilha essa opinião - agride, ataca civis indefesos; tem bombardeado a capital do Líbano, bombardeado o aeroporto, bombardeado escolas, hospitais e infra-estrutura para vingar um soldado israelense que foi seqüestrado por forças palestinas. Isso é inadmissível, é um crime contra humanidade! E o próprio Conselho de Segurança da ONU votou, praticamente por unanimidade, uma resolução contrária a isso. Infelizmente, o veto dos Estados Unidos - outro país sanguinário, agressivo, que vem massacrando no Iraque, vem massacrando no Afeganistão - impediu. Então, é muito lamentável, e nós temos a chorar pelos oito brasileiros. Uma criança de quatro anos no dia de ontem, sofrendo isso...! Esperamos que o mundo saia dessa omissão, porque é por esse caminho que começaram os conflitos da 2ª Guerra Mundial, com a agressividade do nazi-fascismo hitleriano.

Em segundo lugar, nós gostaríamos também de registrar a nossa preocupação, a nossa indignação sobre - saiu no dia de hoje na imprensa - a lista dos 57 parlamentares investigados na chamada CPI das Sanguessugas. Não vou entrar na questão dos Partidos, porque estamos num período em que essas questões devem ser evitadas, mas são citados membros, Ver. Bernardino, de 10 dos 17 Partidos com representação. E o próprio Rio Grande do Sul, Ver. Elias Vidal, que, dentro desses problemas - que não são de hoje, não vamos ser hipócritas, são antigos -, tinha tido uma certa preservação, apresenta hoje nomes que não são ainda evidentemente condenados, não são ainda decididos, mas já estão sendo investigados. Isso é lamentável, esperamos que nesse processo o povo brasileiro separe o joio do trigo, porque não é verdade que todos os políticos são corruptos, Ver. Vidal, que todos são pessoas sem caráter, nós acreditamos na política com “p” maiúsculo, temos homens e mulheres que, no nosso Estado e no nosso Brasil, honram e honraram a política.

Por fim quero fazer uma rápida referência - talvez na Liderança voltemos a falar - a um Projeto que ingressou nesta Casa, já está inclusive na Pauta. Tenho tido inúmeros contatos sobre este problema. O Projeto é sobre a necessidade da individualização dos hidrômetros nos imóveis multifamiliares, é um problema muito sentido principalmente pela população mais pobre, mais humilde, porque, muitas vezes, o justo paga pelo desonesto. Por exemplo: num edifício, três pessoas pagam, cinco não pagam, e a água é cortada para todos. Então, é preciso encontrar uma saída, existem soluções técnicas, nós temos dialogado com todos os setores. Que esta Casa ajude a construir um Projeto que enfrente esse problema, que permita mais justiça social, na medida em que cada um terá que pagar a sua conta: quem gasta mais vai pagar mais, quem gasta menos vai pagar menos, e isso reflete em um consumo menor de água, que é um bem finito. Muito obrigado, agradeço a paciência, pois passei alguns segundos.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, na segunda-feira a Secretaria Municipal de Transportes festejava o 50º aniversário da sua criação. Vários ex-Secretários foram convidados e lá estavam às 17 horas, pontualmente, como solicitava o Sr. Secretário, que hoje é o Secretário da Mobilidade Urbana, congrega a SMT e a EPTC.

Eu não vi - e acredito que não tenha sido convidado - uma figura que acho extraordinária, que é o Dr. Henrique Henkin­­, ele foi Secretário por um mês, mais ou menos, mas foi Secretário, imagino que ele não tenha sido convidado, porque, quando a Câmara o convida para alguma solenidade, ele está sempre presente. Eu imagino que não tenha sido convidado. E também não vi nenhum dos ex-Secretários do Partido dos Trabalhadores, nenhum deles. Não sei se foram convidados, imagino que tenham sido, porque o Secretário parece ser uma pessoa muito educada, muito correta. Acho que, por alguma coisa, os ex-Secretários do PT fizeram forfait.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu também tive a honra de ser Secretário dos Transportes por duas vezes: na Administração Loureiro da Silva e na Administração Guilherme Socias Villela. Fui assistente técnico da Secretaria várias vezes, com diferentes Secretários: com Glênio Peres; com Landell de Moura; com Pedro Tasis Gonzáles, o primeiro dos Secretários; com Ari Sanhudo e Nei Silveira da Rosa.

Quando a Secretaria foi criada, fui chamado para compor os quadros da Secretaria poucos dias depois da sua criação, em 1º de setembro de 1956, quando assumi a Diretoria de Planejamento e Fiscalização. Depois, em abril de 1957, foi reformulado o quadro e criada a figura de assistente técnico, e eu fui o primeiro assistente técnico da Secretaria Municipal de Transportes. Por muito tempo exerci essa função e com muita satisfação, uma coisa que me agradava profundamente era lidar com os problemas do transporte coletivo de Porto Alegre. Percebam que eu disse transporte coletivo e não transporte público, porque na época em que assumi a Diretoria de Planejamento e Fiscalização, depois de Assistência Técnica... A Secretaria Municipal de Transportes só tinha sob a sua responsabilidade o transporte coletivo de ônibus e alguns lotações, que não eram semelhantes aos serviços de lotações de que a Cidade dispõe hoje. Posteriormente, a Secretaria assumiu os serviços de táxis; dos táxis, vieram os serviços de lotações, e agora também há a responsabilidade sobre o trânsito da Cidade.

Eu olho sempre com muita satisfação a Secretaria Municipal de Transportes, e podem mudar o nome, porque eu acho que grande parte da população da minha geração e outras que me seguiram vão dizer “Secretaria Municipal de Transporte”, que hoje é responsável pelo transporte público, são os táxis, lotações, ônibus, ônibus de diferentes fabricações, inclusive ônibus para deficientes físicos, que fazem o transporte de pessoas com cadeira de rodas.

Mas eu nunca vou entender uma coisa, Sr. Presidente: na Rua 24 de Outubro com a Rua Cândido Silveira há uma sinaleira; na Rua 24 de Outubro com a Av. Mariland, pouco adiante, há outra sinaleira; na Rua 24 de Outubro com a Rua Cel. Lucas de Oliveira há outra sinaleira e, na Rua Cel. Bordini, mais uma. Em um trecho de 300 metros a 400 metros há quatro sinaleiras, eu não vou entender nunca o motivo. Eu não pedi para Secretaria de Mobilidade Urbana, portanto não tenho nenhuma queixa da Secretaria atual, mas antes eu pedi, várias vezes, uma sinaleira na Av. Cristóvão Colombo com a Rua Germano Petersen Júnior, que é um cruzamento. Os outros lugares que citei, com exceção da Rua Cel. Bordini e da Av. Mariland, não são cruzamentos, mas esse da Av. Cristóvão é um cruzamento perigoso, os automóveis que vêm pela Av. Cristóvão Colombo trafegam em alta velocidade, porque sobem uma rampa e não têm visão, e, com muita freqüência, há acidentes com danos materiais, felizmente nenhum caso de danos físicos mais grave, mas uma sinaleira ali cabia muito bem. E uma quadra adiante há uma sinaleira que, até hoje, não entendi por que foi ali colocada. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham pelo Canal 16 da TVCâmara, que queria saudar a todos.

Quero falar hoje sobre dois assuntos de extrema importância para a Cidade de Porto Alegre. O primeiro deles é sobre a lei que aprovamos nesta Casa, estávamos juntos no dia em que foi promulgada pelo Prefeito Municipal, Dr. José Fogaça, a Lei dos Alvarás Provisórios. Eu digo que é um Projeto de extrema importância porque começa a aliviar o sofrimento de grande parte dos nossos pequenos e médios comerciantes da cidade de Porto Alegre. Meu caro Ver. Bernardino Vendruscolo, durante o período de um ano do Alvará Provisório, as pessoas terão condições de regularizar o seu imóvel, juntamente com pequeno comércio.

Portanto foi uma vitória da Casa, foi uma vitória da cidade de Porto Alegre. Foi um grande ato, Ver. João Antonio Dib, do Prefeito Municipal, porque já existia o Alvará Provisório, mas ele foi cassado pela Justiça, e o Prefeito, competentemente, com a sua equipe, mandou o Projeto a esta Casa, nós aprovamos, e ele foi sancionado pelo Prefeito. É o início de uma caminhada na cidade de Porto Alegre, outra nós teremos mais pela frente. Primeiro temos a regularização dos nossos pequenos comerciantes e, depois, a regularização de quase cem mil imóveis irregulares que nós temos na cidade de Porto Alegre. É mais um desafio que nós temos pela frente.

Outro acontecimento de extrema importância... Estivemos lá também, no dia em que o Prefeito, juntamente com a Secretaria de Saúde do Estado, do Município e de diversos hospitais, fez uma parceria das consultas especializadas. Conforme os dados revelados, mais de 88 mil consultas especializadas estão em atraso, algumas passam de cinco anos. Em função dessa parceria - do Prefeito, hospitais, Secretaria da Saúde do Estado e do Município e da iniciativa privada -, desse acordo, pela previsão de 90 dias, 60 mil dessas pessoas foram atendidas. Que bela notícia! Pelo menos é um caminho para aliviar o sofrimento de milhares de pessoas que esperam por uma consulta por quatro, cinco anos numa fila. É mais uma vitória para a cidade de Porto Alegre.

Faço este pronunciamento com o espírito aliviado, porque estamos ajudando um segmento da sociedade - pequenos e médios comerciantes -, para que eles regularizem seus problemas, e estamos amenizando o sofrimento das pessoas que esperam pelas consultas.

Parabéns ao nosso querido Prefeito José Fogaça pela iniciativa; parabéns à sua equipe, aos seus Secretários, às Secretarias por essa parceria; aos hospitais, à iniciativa privada, que se envolveram, sentiram, sensibilizaram-se com a situação. Hoje ninguém consegue nada sozinho. E essa parceria trará um grande benefício, uma grande ajuda ao povo da nossa cidade de Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16 da Net, venho a esta tribuna para fazer algumas considerações a respeito do Judiciário, em relação ao Pacto pelo Rio Grande.

Ao ler os noticiários, chamou-me a atenção algumas declarações do Desembargador Marco Antonio Barbosa Leal. Na página 10 do jornal Zero Hora, ele diz: “‘Trincou-se o cristal’ - define em tom diplomático o Procurador Geral da Justiça Roberto Bandeira Pereira”. E aí utiliza uma expressão: “Fizeram uma molecagem conosco”. Diz em seu estilo direto o Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Marco Antonio Barbosa Leal: “Fizeram uma molecagem.”

Numa outra página do jornal Zero Hora, anotei aqui algumas coisas que julgo importante. Diz o mesmo Procurador: “Leal acusou o coordenador técnico do Pacto, Cézar Busatto, PPS, de ter costurado um pacto sem ‘um ajuste de vontades’”. E depois: “Como Busatto chorou logo depois de consumar o Pacto, Leal comparou as lágrimas do parlamentar ao caso da jovem paulista Suzane Von Richthofen, acusada de ter assassinado os pais em 2002. ‘Este mesmo choro que vi também na televisão’” - o de Busatto – “‘vi de uma moça que juntamente com o namorado matou os pais. Ela chorava no velório. Talvez este Deputado chore comemorando as exéquias do Judiciário’”. Com todo o respeito, este Vereador vem à tribuna para dizer que essas palavras, essas frases, essas declarações não ajudam o Rio Grande.

Eu tenho dito que a solução do problema social - não só do Rio Grande do Sul, mas do Brasil, do mundo - é a boa vontade de todas as forças e lideranças. Esse é o meu parecer. Existe muita defesa, Ver. Vendruscolo, por si ou por sua classe, que tem o seu grau de direito, mas também existe um ponto de equilíbrio em tudo isso. É o meu ponto de vista. Penso que aí entra muito o egoísmo humano. Se o Rio Grande do Sul está numa linha de se tornar ingovernável, de entrarem em colapso todos os setores - a Segurança, a Educação, a Saúde -, eu acho que precisamos da boa vontade de todos, não só do Judiciário, do Legislativo, do Executivo; precisamos ajuda de todas as partes. A gente lê diariamente nos jornais e assiste na televisão sobre a decadência em todos os aspectos, sobre tudo aquilo que permeia a sustentabilidade do ser humano, da vida. A coisa está indo por água abaixo, está indo pelo ralo. Nós percebemos que pessoas estão morrendo, a sociedade está entrando num processo de entropia, ela vai do melhor para o pior, em todos os aspectos, em tudo.

Então, é necessário um pacto. Vem um Pacto como esse pelo Rio Grande, e, aí, vem uma declaração dessas, de quem deveríamos receber um outro tipo de apoio? Leal disse que as lágrimas de Busatto - que vê o seu Estado, a sua terra, com lágrimas de alegria, vê luz no fundo do túnel - são lágrimas iguais às de uma assassina que matou friamente, que calculou o assassinato dos seus próprios pais. Eu acho que ele não foi feliz na declaração, acho que isso não ajuda o Rio Grande do Sul. De certa forma, há uma certa leviandade nesse tipo de expressão. Isso não ajuda a sociedade, por ninguém isso deve ser dito.

Estamos num momento de muita reflexão, num momento de muito sacrifício. Os Poderes precisam ser “sangrados na artéria”, porque do jeito que está indo...tudo está indo de mal a pior. A Segurança está na situação que está, o Judiciário com essa morosidade, estamos vendo essa rebelião que está acontecendo lá em São Paulo se alastrando pelo Brasil afora, e ela vai chegar a todos os lugares. É como as drogas; as drogas vão-se proliferando, vão-se enraizando, trazendo o seu efeito dominó do mal, da maldade.

Então, eu penso que o Judiciário precisa dar a sua cota de contribuição, assim como o Legislativo e o Executivo. Esse é o parecer deste Vereador. Por parte do Judiciário, esse tipo de declaração não foi nem um pouco feliz, os Poderes entre si devem se respeitar melhor. O Judiciário não dá um bom exemplo nesse aspecto, nesse tipo de declaração. É o parecer deste Vereador. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, público que nos assiste, quero aqui discorrer sobre o tema da Saúde, a Saúde no Município de Porto Alegre, a Saúde referente à política do Estado, à política nacional, às suas relações, aos projetos e aos movimentos que temos constituído e temos buscado desenvolver.

Primeiro, eu quero fazer aqui um registro de que a Saúde em Porto Alegre, Ver. Mario Fraga, como um todo não melhorou em nada, sob o ponto de vista daquilo que foi propagado na transição do Governo e mesmo no processo de disputa eleitoral, que foi disputado, quando a Frente Popular não foi guindada novamente ao Governo. E uma das grandes críticas que recebi era de que a Saúde não estava bem, de que iria melhorar. Não melhorou, e quem constata isso não sou eu, é a população de Porto Alegre. Nós temos ainda hoje inúmeros postos de saúde fechados. Bom, é óbvio que o Município sozinho não resolve esse problema.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, V. Exª sabe que tenho um respeito muito grande por Vossa Excelência. E esse mutirão das cirurgias resolveu o problema de muita gente, assim como - e há pouco eu disse isso na tribuna - essa parceria com os hospitais para as consultas especializadas. Convenhamos, Vereador, acho que essas medidas foram de grande ajuda para a população.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Não tenho dúvida nenhuma.

Os mutirões da Saúde, que integram um programa do Governo Federal desenvolvido com os Municípios, resolvem as questões pontuais, mas não resolvem a questão mais de fundo, a questão de conteúdo da Saúde.

Dito isso, Ver. Ervino, o problema é a ampliação dos Postos de Saúde da Família, que não avançaram. Nas regiões da Restinga e do Extremo Sul ficou o projeto pronto para a instalação de 16 Postos de Saúde da Família, e nem um Posto de Saúde da Família foi feito até então. É um convênio com o Hospital Moinhos de Vento, basta o Município dizer quais são e onde estão as áreas para serem instalados os Postos de Saúde da Família. Não foi feito!

Junto com isso, há o projeto arquitetônico do Hospital da Restinga, que ficou pronto - Ver. Ervino, V. Exª, que é da base do Governo, e o PTB, que aqui está, Ver. Elói, teve a administração da SMOV nesse um ano e meio e continua tendo -, mas está parado na SMOV desde o dia 1º de janeiro de 2005. E esse projeto construído pelo Hospital Moinhos de Vento nós precisamos analisar, aprovar, verificar. Temos que fazer esses projetos andarem.

Nos últimos 15 dias, mais precisamente no dia 5 deste mês, foi realizada uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado sobre o Hospital da Restinga, estiverem presentes todas as partes. Finalmente, o Município passa a dizer - e através do Sr. Prefeito Municipal - que o Hospital da Restinga é importante. Porque, até então, o projeto do Hospital Restinga estava engavetado. E a pessoa que coordenava lá na Secretaria da Saúde, o Sr. Raul Martins, caiu, inclusive por não concordar com a aplicação e o avanço dos temas da Saúde.

Nós queremos o movimento concreto. Lá na Restinga está o terreno definido, a comunidade está mobilizada, tem um poste com uma bandeira cravada: “Hospital da Restinga já”. Toda a comunidade de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, inclusive o Hospital Moinhos de Vento, quer que esse projeto vá em frente. E por que não vai? Sob o nosso ponto de vista, primeiro faltou vontade política e, segundo, capacidade administrativa para gerenciar o tema.

Portanto, Sr. Presidente, para concluir, este é um tema recorrente dos nossos problemas, e, quanto à Saúde, também o Governo do Estado, Ver. Bernardino Vendruscolo, tem que passar um bilhão de reais que deve ao Estado do Rio Grande do Sul, constitucionalmente, valor que não repassou e não repassa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; demais Vereadores, o Ver. Comassetto fala dos demais Partidos e dos demais Governos como se o Governo dele, o PT, o Governo Lula, fosse uma maravilha do outro mundo. Mas tudo bem!

Um exemplo, Ver. João Antonio Dib, da problemática do Orçamento Participativo está ocorrendo na Rua Carlos Supertti, na Vila Nova. Essa rua não chega a ter 300 metros de comprimento. E o que estão fazendo lá? Pretendem asfaltar cento e vinte e poucos metros da rua, é um projeto aprovado pelo Orçamento Participativo no Governo anterior. Então, vejam a irresponsabilidade até onde chega: a rua não tem 300 metros, e aprovaram o asfalto para menos de 50%. Imaginem o custo para se fazer parte de uma obra dessas, imaginem a desconsideração com os demais moradores, considerando que toda a volta da Rua Carlos Supertti está asfaltada.

E nós, atendendo a um pedido dos moradores da região, buscamos junto ao Executivo solucionar esse problema, mas, infelizmente, até o presente momento, não conseguimos nada de positivo. Em nome do Orçamento Participativo, e eu já disse aqui nesta tribuna - eu tenho a minha preocupação, alguns dizem que ela é excessiva - que o Orçamento Participativo, com todo o respeito, é um engodo que se criou aí e está-se mantendo... Particularmente, acho que é alguma coisa para dar desculpa e protelar aquilo que precisa ser feito com urgência.

Queria só fazer este registro: em volta da Rua Carlos Supertti, todas as ruas são asfaltadas, e, de repente, resolvem asfaltar menos de 50% da Rua Carlos Supertti, que não tem 300 metros de comprimento. Parece-me que, acima de tudo, é uma irresponsabilidade, inclusive de quem autorizou a obra, de quem coordenou essa decisão, que é uma decisão um tanto irresponsável, porque, no final, tenho certeza de que o custo será maior.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: E eu falo - Ver. Carlos Comassetto, já lhe dou a palavra - de uma decisão que ocorreu no seu Governo. Tenha a bondade, Ver. Carlos Comassetto.

 

O Sr. Carlos Comassetto: Ver. Bernardino Vendruscolo, sobre o entendimento de como e onde fazer as obras do Orçamento Participativo, obviamente que temos que entender o processo todo da participação popular. Mas venho aqui referenciar a sua crítica ao Governo Federal, sobre o meu pronunciamento em relação à Saúde. Quero dizer que - e até consta nos espelhos da Casa - o Governo Federal repassa para o Município de Porto Alegre o correspondente a 54% em relação à Saúde, e o Governo Municipal arca com o restante. O Governo do Estado tem repassado zero, isso em 2005 e 2006 - o seu Governo, o Governo Rigotto! Portanto, quando fizer uma crítica ao Governo Federal, relacione a mesma ao Governo do Estado. Agradeço-lhe o aparte.

 

 O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Lamentavelmente, os senhores entregaram a Administração do Município devendo para o Estado, no que diz respeito à iluminação, e por aí nós vamos.

Agora, se ficarmos debatendo isso, eu vou perder meu tempo aqui e tenho coisas sobre a Cidade que considero mais importantes. Sinceramente, não tenho nenhuma admiração pelo Governo do PT, acho que é perder tempo fazer críticas, acho que as urnas trarão o resultado.

Mas o Alvará Provisório, Ver. Ervino Besson, é necessário, essa atitude em relação ao Alvará Provisório deverá se estender a outros departamentos, a outros segmentos, porque há a necessidade de agirmos mais rápido nas decisões do Município. E o Alvará Provisório se faz necessário dada a infinidade de imóveis irregulares em Porto Alegre; enquanto o imóvel for irregular, por conseguinte também não será regular o seu alvará. E é por isso que o Projeto foi e está sendo importante para a Cidade.

Só para finalizar, meu Presidente, eu também não entendo, Ver. João Antonio Dib, por que em Porto Alegre nós encontramos sinaleiras debaixo de viadutos, paradas de ônibus em cima de viadutos. Eu também tenho dificuldades para entender isso. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MARIO FRAGA: Ver. Luiz Braz, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Verª Neuza Canabarro, Srs. Vereadores, estamos aqui para falar sobre a nossa Cidade, e eu vou agir como o Ver. Bernardino: não vou conceder apartes, porque nós temos pouco tempo para falar, em razão do acordo que foi feito entre as Lideranças, que estabeleceu cinco minutos para cada Vereador.

Eu quero responder em especial ao Ver. Carlos Comassetto, pois ele foi uma das pessoas que até nos ajudou a melhorar a Saúde, principalmente na nossa região, quando fez um levante, com a sua equipe, no bairro Belém Novo, tirando até fotografias do posto de saúde.

Antes disso, nós tivemos uma reunião com o Secretário Pedro Gus para falar sobre o posto de saúde que funciona em Belém Novo há mais de dez anos, na Rua Florêncio Farias, uma vez que o horário de atendimento era das 8 horas da manhã até às 18 horas. Porém, no nosso Governo, Ver. Bernardino, o Secretário Pedro Gus, através da sua equipe e por intermédio do nosso companheiro, Dr. Tiago Duarte, que é o Coordenador da Saúde na Zona Sul, conseguiu implementar um novo horário de atendimento. E o Ver. Carlos Comassetto sabe - pois ele está sempre conosco em Belém Novo - que o nosso posto de saúde passou a atender até às 22 horas, Ver. Ervino, sendo que, nos 16 anos da Administração passada, o posto de saúde só fazia o mutirão de inverno: somente em julho atendia até às 22 horas. E nós estamos lá, desde abril, atendendo até às 22 horas, no Posto de Saúde Belém Novo.

O Ver. Carlos Comassetto falou da Saúde, mas, se nós formos agora, Ver. Bernardino, no Hospital Conceição, nós encontraremos fila? Encontraremos fila. Nós encontraremos fila no Hospital de Clínicas? Encontraremos fila. Isso é responsabilidade do Governo Municipal? Não; é responsabilidade, sim, do Governo Federal. Nós estamos lutando para tentar melhorar a situação da Saúde, principalmente a situação dos idosos.

Ver. Luiz Braz, eu não sou de criticar o nosso Governo, até porque faço parte do grupo de Líderes do Governo Fogaça, mas, nesses últimos dias - até pelo período de recesso, que nos privilegia, permitindo que estejamos mais próximos das bases - nós estivemos juntos no fim da linha dos ônibus Belém Novo, Lami e Restinga, na partida de Belém Novo, da Restinga, e na volta, nos terminais de Av. Borges de Medeiros, Ver. Comassetto. Infelizmente, observamos que o nosso transporte não melhorou.

Neste momento, eu sou crítico e posso falar sobre isso, pois estive na semana passada pela manhã, Ver. Carlos Comassetto, na Estrada do Lami, na parte da antiga Febem até a Curva da Morte, Ver. Bernardino, e vi algumas pessoas que esperam o ônibus, que vêm do Lami pela estrada velha e que não conseguiram entrar no ônibus. Na parte da Estrada do Lami, os ônibus que saem do Lami, do São Caetano, vêm completamente lotados, Ver. João Dib. E eu já havia feito um apelo ao Secretário Luiz Afonso nesse sentido, mas infelizmente a situação não mudou. Ainda não tive tempo de ir à EPTC, pretendo marcar uma hora com o Secretário e falar diretamente com ele sobre esse assunto. Mas eu sou obrigado a falar disso aqui da tribuna porque vi in loco o que está acontecendo com o transporte coletivo da Zona Sul, que infelizmente não melhorou. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, com muita insistência eu sempre afirmo que lei deve ser clara, precisa, concisa e respeitada. É também com muita insistência que eu afirmo que nós não precisamos de mais leis; em primeiro lugar, o legislador é o fiscal da legislação, e, depois, ele até pode fazer leis.

No dia 31 de maio, fiz um Requerimento para que a Comissão de Justiça analisasse o Decreto de S. Exª o Sr. Prefeito José Fogaça, em relação ao salário dos servidores, com data-base no mês de maio deste ano. Infelizmente, muito infelizmente, eu digo que o Plenário não aceitou o Requerimento deste Vereador para analisar a legalidade do Decreto de S. Exª o Sr. Prefeito Municipal. Eu nunca vi acontecer um fato desses ao longo dos 35 anos em que estou nesta Casa, nunca vi, mas aconteceu.

É claro que eu também conheço um pouco do Regimento Interno, então, a Comissão de Justiça, querendo ou não, vai analisar o Decreto do Prefeito, porque eu fiz, através da Comissão de Finanças, um Requerimento, para que a Comissão de Justiça analise a legalidade do Decreto do Prefeito. Isso não depende do Plenário e não depende também do Presidente, que, de plano, tem que aprovar e encaminhar para a Comissão de Justiça, a qual, naquele dia, eu chamei de incompetente e disse que deveria ser substituída. Tentaram até usar a minha expressão, de um momento de irritação, de forma contrária.

Agora, o Prefeito, que tomara 2,09 dos municipários, diz que vai dar os 2,09; agora, ele diz que depende de Projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal. E os 2,54, com aquela douta assessoria que ele tem, também não precisava? De onde é que saiu esse número? A Lei n° 9.870 dizia o que era os 2,09 que foram pagos em janeiro, fevereiro, março e abril, a lei dizia. Então, ele trouxe um número novo, que não era o IPCA, portanto deveria ter mandado um Decreto? Não, ele deveria ter mandado um Projeto de Lei à Câmara para aprovar os 2,54, porque, segundo ele, não havia nada. Agora ele vai mandar um Projeto de Lei. Ele não precisa mandar, ele só tem que pagar! Mas eu quero que a Comissão de Justiça fale, porque fazer leis é muito fácil, é fácil botar um nome embaixo de um projeto de lei: lei do Fulano, lei do Sicrano. O problema é acompanhar.

Eu não quero analisar os méritos das leis que aqui são aprovadas. Mas, em julho de 1991, o Prefeito Olívio Dutra aprovou uma lei aqui que retroagiu e tomou do bolso dos municipários o dinheiro a que eles tinham direito; num ano de inflação intensa, enorme, com quatro dígitos, ele tomou dinheiro do bolso dos municipários, retroagindo. Qualquer estudante de Direito sabe que a lei só retroage para beneficiar. O Prefeito Tarso Fernando Genro retroagiu uma liminar, em maio de 1995, e tomou do bolso dos municipários 7,8%. O Prefeito Olívio Dutra deu um prejuízo de 30% em relação ao poder aquisitivo dos municipários. O Prefeito Tarso Genro, retroagindo uma liminar - isso é inédito no mundo! -, tomou 7,8%; caiu a liminar, e ele não deu os 7,8% de volta. O Prefeito João Verle, em maio de 2003, também tomou o dinheiro dos municipários, apesar de naquele momento haver condições de continuar pagando até o final do ano. O próprio Tribunal de Contas, na análise das contas do Município, alertava que em nenhum momento o índice provincial havia sido atingido, e poderia ter sido paga a bimestralidade no ano de 2003.

Eu trouxe o assunto à tribuna - eu era o Presidente desta Casa e, como tal, não devia fazer sozinho -, porque entendi que a Casa devia acompanhar o Requerimento que eu havia feito, o estudo que eu havia feito, aprovado na Comissão de Justiça, para o qual depois um Vereador fez um Requerimento para mandá-lo ao Tribunal de Contas. Eu era Presidente, aceitei o Requerimento, só que nunca pediram para votar o Requerimento, e a coisa morreu.

Agora eu quero que a Comissão de Justiça analise a legalidade, ou melhor, a ilegalidade do Decreto de S. Exª o Sr. Prefeito Municipal. Ele estava autorizado, sim, por lei, a fazer um Decreto colocando o IPCA, pela Lei nº 9.870. Então não tem problema agora. Eu quero que a douta Comissão de Justiça, que eu pedi que fosse substituída, analise agora, a pedido da Comissão de Finanças, o Decreto de S. Exª o Sr. Prefeito Municipal. E eu vou passar às mãos de V. Exª, Presidente Luiz Braz, o documento que pede essa análise da Comissão de Justiça, que agora eu sei que fará com todo o entusiasmo e com todo o carinho. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Agradeço, Ver. João Dib. Nós solicitamos à nossa Diretoria Legislativa que tome as providências para que esse documento que vem da Comissão de Finanças possa ser endereçado para análise da Comissão de Justiça.

 O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, nós - e isto já foi comentado pelo eminente Ver. João Antonio Dib - nesta semana participamos de um ato comemorativo ao cinqüentenário da Secretaria Municipal dos Transportes. Secretaria que tivemos a oportunidade, num determinado período, por um curto período, quando Prefeito era o Deputado Alceu Collares, de lá prestar a nossa colaboração como Secretário. Nós construímos com os funcionários um refeitório a custo zero para o Município, com recursos amealhados de pessoas e instituições. Portanto, é uma Secretaria que comemora o seu cinqüentenário com suas funções ampliadas com a EPTC, que tem a seu cargo pesadas atribuições e responsabilidades quanto à mobilidade da Cidade. Um dos aspectos mais relevantes de uma Cidade é exatamente a mobilidade, pela dinâmica que envolve, pois as relações decorrentes da mobilidade são extremamente complexas e requerem, do órgão gestor, uma atuação e uma atividade muito intensa, sendo indispensável, permanentemente, a sua qualificação.

Mas ontem, Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, tivemos a oportunidade de participar de um ato extremamente importante ligado à questão dos táxis, à categoria dos taxistas de Porto Alegre, matéria sobre a qual já tínhamos, inclusive, um Projeto pronto. Mas, conversando com a categoria, em especial com a Cootaero - uma categoria de táxis especiais do Aeroporto -, com o Sindicato dos Taxistas e com a Rodoviária, entendemos de colaborar, e o Prefeito concebeu dois Decretos que estabelecem, substancialmente, o pré-pagamento e a utilização de cartão, que há muito vinha sendo reclamado, postulado por essa categoria importante que são os taxistas.

Portanto, a partir de hoje, é possível pré-pagar a corrida, o taxista recebe uma pequena nota onde constam o destino, o valor, etc. e tal. Por outro lado, a utilização do cartão é boa para os viajantes, principalmente aos advindos do Aeroporto Internacional Salgado Filho, por pessoas que não usam mais o dinheiro. Aos poucos o dinheiro, o papel-moeda, está sendo substituído pelo cartão, pelo cartão de crédito nas suas mais diferentes modalidades. Digamos que hoje o instrumento cartão está concorrendo com o dinheiro. Hoje, aonde se vai, onde se está, vê-se que são os cartões que estão substituindo o dinheiro, e, certamente, muito em breve, esse módulo representativo - quer na moeda, quer no papel - estará desaparecido.

Muitos viajantes do Exterior e mesmo do País chegavam ao Aeroporto, queriam utilizar o táxi, mas não traziam dinheiro, traziam cartões; então, havia toda essa dificuldade. Agora há dois Decretos, para os quais nós colaboramos desde o início da discussão com o setor - o Decreto nº 15.254, de 18-07-2006, e o Decreto nº 15.255, de 18-07-2006 -, Decretos que estabelecem uma série de normas a respeito da utilização do pré-pagamento e também do cartão. Isso demarca um avanço e qualifica o sistema de táxi em Porto Alegre, seja o táxi especial, seja o táxi comum, os quais, na minha opinião, prestam relevantes serviços na cidade de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Presidente-Vereador Luiz Braz, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, pessoas que nos assistem pelo Canal 16 e nas galerias aqui na Casa, quero saudar a todos.

Eu falo neste momento no tempo de Liderança do meu Partido, o Partido Democrático Trabalhista, em nome da minha Bancada, e quero citar também a presença aqui do Ver. Mario Fraga e da Verª Neuza. É com muita honra que eu falo em nome do meu Partido. Destaco, em nome da minha Bancada, o trabalho da equipe da TVCâmara nesta Casa, a qualidade do trabalho. Tenho recebido muitos elogios de pessoas que acompanham o nosso trabalho e o trabalho do Canal 16, principalmente o programa que iniciou neste ano: “Câmara na Cidade”. É um trabalho de extrema importância. Cada Vereador e Vereadora vai aos seus locais de trabalho, e, através desse programa da TVCâmara, que acompanha os Vereadores, a população pode acompanhar o trabalho que está sendo realizado. É muito importante que a população acompanhe o trabalho dos seus legítimos representantes nesta Cidade e que possa também dar as suas opiniões, o que é possível através da TVCâmara.

Faço este registro e este elogio, com muito carinho, em nome da minha Bancada, a toda a equipe da TVCâmara, que faz um trabalho de qualidade, com um visual de qualidade! Acho que é um orgulho para nós, Vereadores, e - por que não? - para a cidade de Porto Alegre! Portanto, parabéns à equipe da TVCâmara!

Um outro registro que faço: apesar de o dia 1° de julho não ter amanhecido como gostaríamos no Anfiteatro Pôr-do-Sol, com aquele sol brilhante, porque o nosso Brasil perdeu para a França... Mas o que faltou? Faltou brasilidade para o nosso povo, para os nossos jogadores. Faltou aquele comando, aquele comandante, o Felipão, que colocasse na veia dos nossos jogadores a pátria, a brasilidade. Faltou! O comandante é o responsável pelo sucesso de todos os segmentos da nossa sociedade.

Mas naquele fim de semana, no Anfiteatro Pôr-do-Sol, recuperamos um pouco o brilho, naquele espaço tão belo, naquele espaço tão acolhedor. Pela primeira vez eu estive lá, Ver. João Antonio Dib, naquele dia havia aproximadamente 28 mil pessoas, foi onde conjunto Tchê Barbaridade lançou o primeiro DVD, um show filmado com a alegria daquelas pessoas.

Eu disse na minha primeira observação a respeito da força, da brasilidade dos nossos jogadores da Seleção, e foi o que se viu lá com o conjunto Tchê Barbaridade, que presenteou a Cidade, que conseguiu, com aquela vibração, com aquele espírito, colocar alegria no coração de cada cidadão, de cada cidadã. E estiveram lá presentes, como eu já disse, aproximadamente 30 mil, as pessoas se recuperaram, um pouco, daquela tristeza do dia anterior, quando perdemos para a França. O conjunto Tchê Barbaridade, pelo menos, recuperou o brilho naquele espaço tão belo, naquela imagem tão bonita próximo ao rio Guaíba, no Anfiteatro Pôr-do-Sol.

Faço este registro para parabenizar e encerro, mais uma vez, saudando a nossa querida equipe da TVCâmara, do Canal 16, e também o faço, no mesmo sentido, no mesmo espírito, com muito carinho, em relação ao extraordinário conjunto Tchê Barbaridade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; colegas Vereadoras, colegas Vereadores, em nome do Partido dos Trabalhadores, quero usar o período de Liderança, mas, primeiro, faço um registro aqui. Neste momento está havendo um ato de protesto da comunidade da Estrada Eduardo Prado em frente à Prefeitura Municipal. Fizemos, Ver. Elói Guimarães, Presidente da CUTHAB, várias audiências na CUTHAB para resolver o problema do assentamento daquela comunidade, que está sem resposta, que usa o seu legítimo movimento de resistência de ir protestar em frente à Administração Municipal. Estão lá aguardando que o Sr. Prefeito, José Fogaça, os receba, porque, quando as Secretarias não funcionam como têm de funcionar ou como se comprometem, o povo bate lá no Paço Municipal. A comunidade da Estrada Eduardo Prado e as outras comunidades que já têm comprometimento legalmente conquistado têm todo o nosso apoio para continuar na luta.

Faço este registro para dizer que os temas da habitação e os comprometimentos feitos pela atual Administração não vão bem, têm de ser qualificados, e estamos alerta e ajudando a cobrar no sentido de que essa política se efetive, até porque há muitos recursos do Governo Federal destinados para habitação, mas o Município tem de fazer a sua parte.

Dito isso, quero continuar o tema de que já falei aqui, o tema da Saúde Pública, Ver. Bernardino. O Município de Porto Alegre não consegue qualificar e melhorar a Saúde Pública por duas razões: uma, pela ótica da gestão municipal, que está fechando postos de saúde para reformá-los, para estruturá-los sem levar em consideração o problema social. A segunda razão é o fato de o Governo do Estado não repassar os recursos constitucionais da Saúde para o Município, portanto o Governo do PMDB hoje, Germano Rigotto, deve um bilhão para a Saúde Pública do Rio Grande do Sul. Em 2005, 2006, passou zero para a Saúde de Porto Alegre. Enquanto aqui a Saúde passar dificuldade, e nos nossos espelhos recebemos diariamente... O Governo Federal tem contribuído com 64% dos custos para a Saúde em Porto Alegre, o que é o seu compromisso. É pouco? Ainda é pouco, mas cumpre constitucionalmente o que nós construímos como leis.

Eu não poderia me furtar de dizer que, no tema da Saúde, o Governo Federal vem investigando todos os desvios de recurso público. E quero falar aqui na CPI dos Sanguessugas, ou seja, nas ambulâncias. Para quem não viu, hoje saiu a lista dos Deputados envolvidos na CPI dos Sanguessugas, pessoas que desviam dinheiro público da Saúde. A população tem que verificar essa lista e, na hora de decidir o voto, deixar os sanguessugas fora. Alguns gaúchos que estão nesta lista dizem: “Não tive a oportunidade de defesa”. Apresentem agora nas urnas, no processo eleitoral, as suas defesas, porque a população irá julgá-los. O resultado efetivamente dessa postura do Governo Federal de investigar... A pesquisa que saiu hoje mostra a aceitação do Governo Federal, mostra que o Governo Federal tem 59%, ele apresenta a melhor proposta para continuar na gestão administrativa.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Ver. Comassetto, eu pediria que V. Exª, dentro das regras que nós vivemos hoje, por favor, não fizesse apologia do seu Partido, porque, como instituição, nós podemos receber punição. Então, peço, por favor, que Vossa Excelência...

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Ver. Luiz Braz, quero que V. Exª garanta o meu tempo, porque sou responsável pelo que falo nesta tribuna!

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Não, a instituição... Eu sou obrigado a cortar a sua fala então, Vereador, porque a esta instituição vai ser responsabilizada, porque é uma Sessão que está sendo transmitida, e nós temos um acordo, que é um acordo de todas as Lideranças. Eu devolvo o tempo a V. Exª, mas peço que, por favor, V. Exª siga as regras que não são nossas, são regras do Tribunal Regional Eleitoral.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Concluo, seguindo as regras do Tribunal Superior Eleitoral. Hoje temos a lista dos sanguessugas, uma matéria que sai apontando como deve se comportar um Governo quando existe corrupção: deve mandar investigar, apurar, denunciar, fazer com que o dinheiro público seja bem aplicado - e todo o dinheiro público, principalmente no tema Saúde.

E sobre a lista que está aqui quero fazer um registro: o meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, não tem nenhum nome acusado de desviar dinheiro público da Saúde, ou seja, de roubar o dinheiro público. Que as urnas agora cassem os ladrões do dinheiro público da Saúde do Município, do Estado e da União, porque esse dinheiro bate em todas as esferas da União. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores, público presente, nesta manhã, aqui na Câmara Municipal, nós estamos em recesso, e eu compareço a esta Reunião Representativa até para registrar a posição desta Vereadora diante dos fatos que nós estamos assistindo sobre o Pacto pelo Rio Grande do Sul.

Em primeiro lugar, pacto quer dizer o quê? É quando todas as partes envolvidas concordam com uma proposta; e não é o que está ocorrendo. Esse Pacto não tem o consentimento, a participação do Judiciário, dos funcionários, que são parcelas importantes nesse grupo que está à frente do Estado do Rio Grande do Sul. Na realidade, Ver. Bernardino Vendruscolo, que é do PMDB, meu particular amigo, esse Pacto nada mais é do que uma forma de justificar a incompetência do Governador Germano Rigotto, que passou quatro anos administrando o que tinha, sem fazer investimentos e sem saldar a dívida com o funcionário público estadual, sem aumento.

Nós estamos em uma situação em que o Governador passou os quatro anos de “salto alto”, como a nossa Seleção Brasileira. Nós queríamos que ganhasse o jogo, que nos trouxesse a taça, mas entraram lá arrumando a meia, arrumando o cabelo, e perdemos toda uma Copa, uma enorme frustração! Nós não podemos ter um Governador que assume o Governo do Estado e que não quer suar, que não quer se escabelar e não quer ser lesionado. Quem assume uma missão dessas tem de sair lesionado, machucado, mas com a vitória estampada na face.

E esse Pacto agride, em primeiro lugar, o Judiciário, a autonomia dos Poderes. Segundo, engessa o Governador eleito. E por que os Deputados assinaram esse Pacto? O Relator da LDO, que é o Deputado Estadual Kalil Sehbe, do nosso Partido, diz na sua inicial: “É inconstitucional”. E isso não foi atendido. Nesta Câmara, eu tenho procurado me guiar principalmente pelo Ver. João Antonio Dib, que defende o quê? A observância das leis. Não adianta legislar se nós não respeitarmos as leis. Quantas e quantas leis municipais estão aí, de excelente qualidade? E ninguém olha, ninguém vê. Parece até alguém que está lá em cima: “Não vi, não sei e não me falem”; isso só quem fazia era aquela figura do Pateta, ninguém mais, não sabia nada, alienado. Agora, o Pacto é um embuste para a população! Nós não podemos eleger um Governador do Estado que fique amarrado e que, durante quatro anos, não possa reajustar o salário dos servidores. De que forma ele vai poder fazer investimentos? Não há condições, e não pode entrar no Poder Judiciário. Então, essa agressão ao Poder Judiciário também tem de ser revista.

E por que está sendo assinado esse Pacto, Ver. Raul Carrion? Unicamente porque acham que é aquilo que a mídia está querendo, ou aquilo que o povo está querendo ouvir. Nós não podemos ter uma política virtual: o político fala na campanha o que o povo quer ouvir e, quando assume, faz o que bem entende. Nós temos de ter política séria; não se faz aquilo que é possível fazer. Nós temos de honrar o voto, aquele mandato que nos foi delegado pelo povo, e honrar esse voto é fazer com que as leis sejam cumpridas.

Por essa razão, Ver. João Antonio Dib, eu estou sempre ao seu lado, na firmeza de que nós temos a obrigação de fiscalizar a legislação, aquilo que é legal.

Eu lia um manifesto dos municipários que dizia: “A Verª Neuza quer ser odiada pelos municipários, porque quer tirar o vale-refeição, o vale-transporte”. Eu não quero tirar vale-transporte e vale-refeição; a lei diz que, para quem tiver mais de 30 dias de licença, isso tem de ser retirado. E uma questão, é um problema de gestão; o Administrador é que tem de retirar, porque, senão, ocorre o quê? A verdadeira sangria do dinheiro público, e aí faltam recursos para a Habitação, faltam recursos para a calamidade, faltam recursos para o salário dos funcionários. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Luiz Braz, que preside os trabalhos nesta manhã; demais Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem, em primeiro lugar eu gostaria de tratar de um tema que inúmeras vezes abordamos aqui desta tribuna e que, como membro do Conselho Nacional das Cidades, Ver. Elói, temos procurado trabalhar em Brasília. Trata-se do problema do barateamento das tarifas do transporte coletivo e, mais precisamente, da tarifa de ônibus, que é um problema que vem crescendo. O IBGE detecta mais de cinqüenta milhões de brasileiros que se movimentam a pé, ou seja, não usam o transporte coletivo, e a imensa maioria por questão do custo crescente.

Sabemos que foram retirados, ao longo desses anos, no período neoliberal, subsídios ao diesel e outros abatimentos nos insumos, o que fez com que o crescimento da tarifa do ônibus tenha sido, nestes últimos anos, muito superior à inflação.

Lá no Conselho e no Comitê Técnico de Transporte, trabalhávamos a idéia do subsídio ao diesel, da mudança que poderia ser feita para que as contribuições sociais não fossem mais a folha de pagamento, mas o faturamento das empresas, porque, no transporte coletivo, há uma folha de pagamento muito elevada, e trabalhávamos outras medidas de desoneração tributária nos Municípios, nos Estados e assim por diante.

Ultimamente a discussão evoluiu, e o Ministério das Cidades deu uma recente notícia no sentido de que se iniciasse um barateamento de 10% nas passagens a partir de subsídio federal, municipal e estadual, pensa-se que 5% será o aporte federal, 3% o aporte estadual e 2% o aporte municipal. Nós saudamos o fato de que essa discussão esteja evoluindo, e, segundo o próprio Ministro, espera-se para breve a conclusão dos estudos, e a implementação dependerá do fato de os três níveis de Governo acordarem esse encaminhamento.

A segunda questão é também saudar como positiva a geração de 5,4 milhões de empregos formais, de 2000 a 2005, com o principal aporte a partir de 2003, no qual já contabilizamos quatro milhões de empregos. Isso contrasta com o período anterior, de 1996 a 1999, quando, ao invés de aumento, houve uma redução de um milhão. Então, compare-se: primeiro, há uma redução de um milhão e, agora, um aumento de 5,4 milhões de empregos. O que está, sem dúvida, na base do apoiamento ao atual Governo por grande parte da população.

Queríamos aqui nos referir, Ver. Mario Fraga e Verª Maristela Maffei, à importante vitória na eleição sindical dos metalúrgicos de Volta Redonda, que abrange mais de 40 mil trabalhadores de Barra Mansa, Resende, Quatis, Itatiaia, Porto Real e Pinheiral, pela Chapa da Corrente Sindical Classista - CSC -, que é hegemonizada pelos comunistas, que venceu a recente eleição, tendo à frente o cipeiro Renato Soares, da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, que, por quatro anos, irá dirigir o Sindicato. Venceu uma chapa da Força Sindical e uma outra chapa apoiada pela CUT estadual, tendo à frente a Corrente Sindical.

Quero dizer também que, há 11 dias, no dia 3 de julho, outra chapa encabeçada pela Corrente Sindical Classista assumiu o maior sindicato têxtil da América Latina, o Sindicato de Blumenau e Região, entidade com 22 mil sócios, com uma base de 35 mil trabalhadores e que terá como presidente uma sindicalista do PCdoB, Vivian Bertoldi, e também o novo Secretário-Geral.

São importantes eleições sindicais, em que a Corrente Sindical Classista, que é a segunda força da CUT, mostra os seus grandes avanços. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Luiz Braz, Presidente dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, a observância da lei, a observância da legalidade se nos afigura, e nem poderia ser diferente, igualdade no Estado Democrático de Direito. Por isso a lei concebida pelas instituições democráticas tem de ser observada, sob pena de criarmos, quando não a cumprimos, um privilégio. Portanto o Estado Democrático de Direitos e a própria legalidade nos impõem, exatamente, o cumprimento da lei.

Se discordamos da lei, se discordamos do Estado Democrático de Direito, que façamos outro no Estado, mas somos forçados, todos, em sociedade, a cumprir exatamente o que a lei estabelece. E toda a infringência a esse Estatuto que regra a vida e os interesses das pessoas, toda a infringência representa um privilégio injustificável sob qualquer aspecto; e a sua infringência deve determinar, exatamente, a correspondente penalização, até para estabelecer a igualdade de todos perante a vida, de todos perante a lei, de todos perante a sociedade.

Mas vivemos a era das comunicações, a era da transparência; então, faz-se necessário que, neste período pré-eleitoral, tomemos todos os cuidados, Sr. Presidente, para que não infrinjamos a lei e não criemos situações para que se tenha de responder à infringência de disposições concebidas pelas resoluções e, de resto, pela lei, estabelecidas pelos Tribunais Eleitorais. Então, quando se vem à tribuna, é preciso que se tenha exatamente esses cuidados por várias razões, até, também, pela permanência deste Canal, o Canal 16 - TVCâmara. Nós precisamos mantê-lo durante todo esse período pré-eleitoral observando as normas, sob pena de sofrermos prejuízos, inclusive à informação da Casa.

Lembro que, no ano passado, fui Presidente da Casa, e nós nos reunimos com o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e tratamos desses assuntos. Depois, em reuniões com a Casa e com os Vereadores, estabelecemos aqueles balizamentos e aqueles parâmetros dentro dos quais nós podemos proceder, porque, se infringirmos, estaremos, primeiro, sendo privilegiados, o privilégio de fazer denúncias; em segundo lugar, infringindo e colocando em risco exatamente a cobertura excelente que faz o Canal 16, a TVCâmara, dos trabalhos legislativos e do andamento da Casa nos interesses da Cidade.

Portanto, parece-me que esse entendimento tem que ficar assente entre nós, de que nós não temos alternativa senão cumprir a lei, porque, quando a descumprimos, nós, além da infração, que está sujeita à penalidade, estamos sendo privilegiados. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): Obrigado, Ver. Elói Guimarães. Saudamos a presença, nesta Casa, do colega Anoir de Fraga Souza, ex-Diretor da Sociedade Esportiva Cachoeirinha, que está nos fazendo uma visita.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, sempre que se vem à tribuna, deve-se, evidentemente, tomar cuidado com o que se vai falar. E aqui eu puxo, primeiro, o discurso da Verª Neuza Canabarro, por quem também tenho uma admiração muito grande, quero retribuir o registro que ela fez aqui nesta tribuna, tenho admiração pelo seu trabalho, só que - como tudo na vida - nós temos que ter responsabilidade sobre o que falamos.

O PDT fez parte do Governo Rigotto durante toda a Legislatura, dessa sorte que nós não podemos admitir que venha agora fazer criticas ao Governo do qual faz parte. E eu me pergunto: como é que nós vamos nos comportar no 2º turno? E acho que fazer crítica também ao Pacto que o Estado do Rio Grande do Sul dá como exemplo ao Brasil sem apresentar algo de concreto, fazer a crítica simplesmente pela crítica, é algo que, no passado, passava livre, passava em branco na cabeça do eleitor, mas hoje não. Quando o eleitor for analisar uma proposta para saber em quem votar, tenho certeza absoluta de que vai fazer uma análise com mais profundidade, com mais responsabilidade.

Parece-me que, ao longo dos anos, as coisas aconteceram mais no ímpeto, no discurso bonito, no populismo, mas com todos os problemas que nós estamos enfrentando, que o Brasil vem enfrentando, nós não podemos negar que vai haver e está acontecendo um amadurecimento político, um amadurecimento na cabeça de cada eleitor, da responsabilidade, do valor que tem e terá o voto. Dizer que vai fazer isso ou aquilo sem dizer de onde vai tirar os recursos é um discurso do passado. Fazer críticas a um Governo do qual faz parte e nunca fez crítica é um tanto irresponsável.

Por outro lado, o Ver. Comassetto disse desta tribuna, citando um exemplo do seu Governo, quanto ao rigor com as falcatruas que vêm acontecendo no País, e o Vereador mostrou os jornais, que trazem uma lista de cinqüenta e tantos Parlamentares que estão sendo investigados. Vejam bem, eu não vou fazer discurso em defesa desses Parlamentares, eu vou fazer um discurso da irresponsabilidade da lista, porque, se está sendo investigado - basta ler a matéria, está sendo investigado -, é cedo para se fazer críticas ou acusações com mais profundidade, essas pessoas só estão sendo investigadas. Que bom que estão sendo investigadas!

Agora, sairmos falando de alguém que é investigado é muita irresponsabilidade. Quando alguém apresenta uma lista de cinqüenta e tantos Parlamentares que são acusados, e quem fala faz parte de um Partido grande e cita que do seu Partido não tem nenhum nome, então eu me preocupo quanto à seriedade dessa lista, muito menos do PT, com todo o respeito, com todo o respeito. Nessa lista, há duas irresponsabilidades: primeiro, a sua publicação e exploração precipitadamente; segundo, não tem nenhum integrante do PT. Então nós precisamos deixar acontecer primeiro para depois virmos a esta tribuna fazer críticas, como os Vereadores estão fazendo aqui, para mim de forma irresponsável.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Fraga): Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo. Não há mais Vereadores inscritos. Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião Ordinária.

 

(Encerra-se a Reunião Ordinária às 11h23min.)

 

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